No último sábado, dia 15 de agosto de 2026, a Associação Viver Sem Cárcere deu mais um passo decisivo em seu fortalecimento institucional ao realizar a plenária de sua 2ª Assembleia Geral. O encontro marcou um momento de transição, planejamento e consolidação de sua estrutura jurídica e administrativa.
Fundada oficialmente a partir de uma assembleia pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Esteio em 30 de julho de 2022, a entidade consolidou sua trajetória de atuação no sistema prisional gaúcho. Nascida do desejo de construir pontes entre o cárcere, a sociedade civil e as instituições, a entidade hoje expandiu suas frentes de trabalho para diversas regiões do Rio Grande do Sul — com ações contínuas em municípios como Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Charqueadas — e conta com parcerias estratégicas de articulação nacional, a exemplo do trabalho cooperativo desenvolvido com o Instituto Ação pela Paz.
Transparência e Reforma Estatutária
Durante a ordem do dia, a assembleia aprovou por unanimidade a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2025, constatando a ausência de movimentações fiduciárias formais no período. Com o objetivo de preparar a entidade para a captação de recursos e execução de novos projetos, os associados aprovaram a reformulação do Estatuto Social. A nova versão estatutária confere maior método, transparência e divisão de responsabilidades internas, definindo regras claras para o estabelecimento de termos de cooperação, voluntariado e governança.
Eleição e Posse da Nova Diretoria Executiva
Para liderar esse novo momento de expansão institucional, os presentes elegeram por aclamação a chapa única que irá compor os órgãos diretivos da associação. A nova composição da Diretoria Executiva é constituída por:
- Presidência: Rafael Guedes
- Vice-Presidência: Márcia Adriana
- Secretaria Geral: Charles Scholl
- 1ª Secretaria: Bruna
- 2ª Secretaria: Diana
- Tesouraria Geral: Danielle Kroeff
- 1ª Tesouraria: Patrícia Guedes
- 2ª Tesouraria: Peterson
- Departamento Jurídico: Pablo Henrique
Ações Prisionais e Expansão de Direitos
As frentes práticas da ONG continuam em ritmo acelerado. Foram apresentados os resultados das rodas formativas realizadas no Instituto Penal de São Leopoldo (IPSL) e no Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH), além do fortalecimento de projetos como o cultural Vozes em Cena e o Núcleo Seguro. A entidade também tem se dedicado aos atendimentos psicossociais e à elaboração de protocolos de cuidado voltados a populações hipervulnerabilizadas no cárcere, incluindo mulheres e pessoas trans — com destaque para o plano de ação quinzenal que será executado na Penitenciária Estadual de Charqueadas.
No campo da incidência política, a Viver sem Cárcere convoca a comunidade para a Assembleia de reativação do Conselho da Comunidade da Comarca de Canoas, que ocorrerá em 24 de agosto, às 15h30, no Salão do Júri do Fórum local. A entidade também avança na discussão para implementar os Fundos Municipais de Políticas Penais em Canoas (com apoio do vereador Gabriel Constantino) e em Novo Hamburgo (em tratativas com o secretário de Segurança Rosalino Seara, o Conselho da Comunidade e a direção do IPNH).
Para dar conta do crescimento dos atendimentos, a plenária encerrou com um convite aberto para a entrada de novos voluntários, técnicos das áreas de psicologia e assistência social, acadêmicos e apoiadores comunitários.
Contribuição ao Debate Estadual no Pacto RS 25
Refletindo sua relevância técnica na formulação de políticas públicas, a Associação Viver sem Cárcere deu uma contribuição fundamental à construção do planejamento estratégico do estado do Rio Grande do Sul. A entidade colaborou ativamente na elaboração da proposta para o sistema prisional gaúcho apresentada na plataforma digital do Pacto RS 25.
A proposta — que defende a aplicação de evidências científicas internacionais no tratamento penal, a expansão da Justiça Restaurativa nas prisões, a atenção prioritária a populações vulneráveis e o estudo de fatores voltados à desistência do crime — foi assinada por Charles Scholl, que atua como secretário-geral da associação. A iniciativa visa provocar a comunidade política a superar a lógica puramente repressiva e a adotar práticas penais mais eficientes, seguras e humanizadas.
