Por Charles Scholl
A transição para a chamada Era Digital representa uma mudança de época no capitalismo global, remodelando a sociedade, a economia e a própria estrutura estatal. Essa transformação, impulsionada pela informatização de serviços e iniciativas de inteligência artificial (IA), trouxe consigo novos e complexos desafios para a liberdade e a garantia dos direitos humanos, exigindo novos esforços para combater as desigualdades pré-existentes e as novas formas de exclusão que emergem.
A Nova Natureza do Poder: Plataformas e Colonialismo de Dados
A Era Digital é marcada pela ascensão de corporações quase monopolistas (as Big Techs) que capturam, armazenam e analisam dados, dominando a economia internacional. Plataformas como Google, Amazon, Facebook (Meta) e seus aplicativos revolucionaram a comunicação e a circulação de informações e produtos, permitindo novas estratégias de acumulação de capital em escala global.
O elemento central dessa nova ordem é o dado, frequentemente chamado de “petróleo do século XXI”. A propriedade dos meios de produção digitais, combinada com a gestão algorítmica do trabalho e do comportamento, abre caminho para o que é descrito como autoritarismo empresarial e tecnofeudalismo, com motoristas de aplicativo e trabalhadores remotos se tornando “servos e servas nas glebas digitais”.
Para o Sul Global e os países em desenvolvimento, a dependência da infraestrutura tecnológica de informação e comunicação (TIC) importada cria vulnerabilidades geopolíticas significativas. A coleta, o armazenamento e a transferência de dados para corporações e governos em países centrais constituem um risco de “colonialismo de dados”. Tecnologias avançadas, como a IA e o perfilamento de dados, têm a capacidade de prever e influenciar as decisões e a vontade popular, o que pode ser utilizado para intervenção política, inclusive engajando a classe trabalhadora em projetos contrários aos seus próprios interesses de classe e que alienam a soberania nacional. A soberania do Estado, em vez de ser violada por incursões militares, é minada pela sedução e extração do consentimento do povo.
Os Direitos Humanos do Trabalho sob Ameaça
A Era Digital intensificou a exploração do trabalho, resultando em novas formas regressivas e selvagens de exploração que utilizam a tecnologia para eliminar ou reduzir direitos sociais.
1. Precarização e Controle Algorítmico: O modelo tradicional do Direito do Trabalho demonstrou-se deficiente frente ao capitalismo de plataformas, que frequentemente classifica seus trabalhadores como autônomos ou “parceiros”, isentando-se de responsabilidades trabalhistas e de proteção social básica. A gestão algorítmica exerce controle rígido, exigindo longas jornadas e muitas vezes deixando o trabalhador sem remuneração pelo tempo de espera entre as tarefas solicitadas, o que se enquadra como “despotismo sob demanda”.
2. Mercantilização de Direitos: O desafio fundamental é a tentativa de mercantilizar Direitos Humanos, submetendo a inalienabilidade e a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas à lógica do contrato, o que os limita e os esvazia de seu potencial protetor. A proposição de que Direitos Humanos do Trabalho sejam tratados como objetos de um contrato é categoricamente rejeitada pela teoria, pois isso os desvaloriza e os coloca sob o poder econômico do capital.
Desigualdades Sociais e a Busca por Justiça Global
A penetração das tecnologias digitais não se deu em um vácuo social, mas exacerbou as desigualdades históricas de classe, raça e gênero.
1. Divisão Digital e Exclusão: A exclusão digital se manifesta na falta de acesso adequado à internet e aos dispositivos, sendo as populações de baixa renda, rurais e com menor escolaridade as mais afetadas. A digitalização do governo, se não for inclusiva, corre o risco de reforçar a segregação urbana e o racismo tecnológico, como no uso de câmeras de vigilância e reconhecimento facial que falham mais frequentemente com pessoas negras.
2. Carga de Cuidado e Gênero: A desigualdade de gênero é manifesta na divisão sexual do trabalho, onde as mulheres dedicam o dobro de tempo que os homens ao trabalho reprodutivo e de cuidados não remunerados. Em períodos de crise econômica (como a recessão de 2015-2016 e a pandemia de Covid-19), as mulheres são as primeiras a perder o emprego e acabam absorvendo a sobrecarga do trabalho de cuidados que o Estado deixa de fornecer, aprofundando a vulnerabilidade das famílias mais pobres.
3. A Solução pela Justiça Global: Em face dessas injustiças estruturais, a busca pela justiça global deve substituir a lógica da caridade. O desafio é encontrar mecanismos que financiem o direito universal a uma vida digna. A tributação global, com foco na implementação de tributos sobre grandes fortunas e corporações multinacionais, é o instrumento mais tangível dentro do horizonte capitalista para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades, captando recursos que hoje escapam da jurisdição nacional.
Caminhos para a Soberania Popular na Era Digital
A resposta para os desafios impostos pela Era Digital não pode ser apenas técnica, mas sim tecno-política, baseada na organização popular e na intervenção estatal e internacional.
É urgente que os países em desenvolvimento, especialmente as potências médias como o Brasil, usem seu espaço de formulação de políticas para proteger sua autonomia e construir soberania digital. Isso implica adotar medidas que vão desde a regulação clara e transparente das plataformas digitais e do gerenciamento algorítmico, até o desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais e sistemas de pagamento domésticos (como o Pix, no Brasil, e o UPI, na Índia), que atuam como forma de proteção contra a ação hegemônica de potências estrangeiras.
A soberania popular na Era Digital exige a democratização da tecnologia e do conhecimento, garantindo que o desenho das políticas públicas — inclusive as baseadas em IA — seja inclusivo e conte com a participação dos cidadãos e dos movimentos sociais, impedindo que o poder do algoritmo reproduza os antigos preconceitos e formas de opressão.
