A questão deste título é bastante pertinente, tendo em vista a dimensão hegemônica do atual modelo econômico em que vivemos. A hegemonia pode ser mensurada em relação à concentração de renda que o modelo produziu ao longo das décadas. Apresentar simplesmente o conceito de economia solidária sem o contexto pode prejudicar o entendimento sobre questões que são, eventualmente, mais importantes que o lucro. A hegemonia capitalista impõe axiomas nas estruturas racionais, que dificultam a reflexão de determinados valores éticos definidores do comportamento humano.
A economia, em um sistema capitalista, define a vida da pessoa nas coisas que fazem sem perceber, pois está imersa no sistema. Essa é a dificuldade de entender valores que afetam as perspectivas automatizadas de entendimento sobre alguns temas gerais. Nesse sentido, as certezas são os limites da compreensão, que ainda produzem no ego a sensação de inteligência e controle. Coisas que podem se perder diante de questionamentos. A dúvida é libertadora, apesar de desestruturar as certezas que sustentam os pilares da sensação de conforto que a ilusão do saber nos proporciona.
Ainda que imersas em um sistema, as pessoas se mobilizam diante das necessidades materiais que a vida cotidiana lhes impõe. A vida toma posições profundamente poderosas e hierarquizadas diante das necessidades materiais. O aprofundamento das desigualdades sociais promoveu em comunidades periféricas o fenômeno chamado de capitalismo tardio (o capitalismo tardio, que teria como elementos distintivos a expansão das grandes corporações multinacionais, a globalização dos mercados e do trabalho, o consumo de massa e a intensificação dos fluxos internacionais do capital. Seria mais propriamente uma crise de reprodução do capital do que um estágio de desenvolvimento, uma vez que o crescimento do consumo (e portanto, da produção) tornar-se-ia insustentável pela exaustão dos recursos naturais.) Aqui em nosso território ele pode ser percebido pela diminuição, ou até a ausência de moeda circulando nos mercados locais. Para Ernest Mandel, responsável em consolidar o termo, trata-se da última fase do capitalismo.
Diante da ineficiência do sistema, grande parte da humanidade sofre em detrimento do luxo de uma minoria. Mas as necessidades materiais se impuseram às pessoas que passaram a estabelecer outros parâmetros de valor sobre suas relações comerciais e de serviços. Nesse contexto nasce a Economia Solidária, como um modelo econômico que valoriza a cooperação e a solidariedade entre os participantes. Pode parecer patético falar sobre valores tão fundamentais à existência humana, no entanto, o sistema capitalista tem como único objetivo o lucro. Até dezembro de 2024, o Brasil sequer tinha regulação para essa prática econômica. A partir da Lei Paul Singer, Lei nº 15.068/24, que o Brasil formaliza a criação de uma Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema Nacional da Economia Solidária.
Segundo a Lei 15.068/24, em segundo artigo… “Art. 2º A economia solidária compreende as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, observados os princípios da autogestão, do comércio justo e solidário, da cooperação e da solidariedade, a gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente e a valorização do ser humano, do trabalho e da cultura.” Simples!!! Não temos mais dubiedades com a promulgação do dispositivo legal. Ele define o conceito de uma maneira muito qualificada e elucidativa. É praticamente um tratado de sobrevivência da espécie humana neste mundo, tendo em vista a insustentabilidade do atual sistema. Neste espaço digital iremos conhecer mais sobre boas práticas da economia solidária, de modo que possam ser facilmente multiplicadas. Queremos promover o desenvolvimento econômico e fortalecer as comunidades em seu território. As comunidades só melhoram de vida com a Economia Solidária.
Colaborou
Charles Scholl
Nossa Área – Movimento Pela Economia Solidária
